Termos e Condições de Locação

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• Visual Imagem ou "nós": Visual Imagem, CNPJ 33.024.436/0001-70, locadora de equipamentos fotográficos e cinematográficos.
• Locatário ou "você": pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza equipamentos da Visual Imagem.
• Equipamento: qualquer item, conjunto de itens ou espaço disponibilizado para locação, incluindo câmeras, óptica, dispositivos de áudio e piso de estúdio.
• Diária: período de locação com retirada a partir das 09h00 e devolução até as 11h00 do dia seguinte.
• Ficha de Condição: documento que registra o estado do equipamento no momento da retirada e da devolução.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer comunicação de confirmação de reserva.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma locação por qualquer canal — formulário do site, e-mail ou telefone — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua totalidade.

Os serviços da Visual Imagem são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por representante legal autorizado.

3. Descrição dos Serviços

A Visual Imagem disponibiliza para locação os seguintes serviços, descritos em detalhes em solutions.html:

• VI-001 — Pacote de Câmera e Óptica: corpo cinema Super 35 com gravador interno, conjunto de primes, acessórios e case. Valor: R$ 940/dia.
• VI-002 — Kit de Microfone e Som de Campo: shotgun, lavaliers, gravador multitrack, boom, cabos e acessórios. Valor: R$ 380/dia.
• VI-003 — Piso de Estúdio com Ciclorama: 120 m², blackout, grid de iluminação, tratamento acústico e técnico de piso. Valor: R$ 230/meio-período.

Os serviços são prestados no endereço: Rua Cardeal Arcoverde, 1287 — Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05407-002. Não realizamos entrega ou retirada em domicílio.

4. Reserva e Disponibilidade

A disponibilidade dos equipamentos é confirmada pela equipe após o recebimento da solicitação. A reserva somente é considerada efetivada após confirmação expressa por e-mail ou telefone. Solicitações sem confirmação não garantem a disponibilidade do equipamento.

A Visual Imagem reserva-se o direito de recusar reservas, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de histórico de uso indevido de equipamentos ou inadimplência.

5. Responsabilidades do Locatário

Ao retirar os equipamentos, o Locatário compromete-se a:

• Verificar e assinar a Ficha de Condição no momento da retirada, registrando qualquer divergência antes de sair com o equipamento;
• Utilizar os equipamentos apenas para as finalidades previstas em sua especificação técnica;
• Manter os equipamentos em condições adequadas de uso, protegendo-os de umidade, impactos e manuseio inadequado;
• Devolver os equipamentos com todos os acessórios listados na Ficha de Condição, no prazo e local acordados;
• Não sublocar, emprestar ou transferir os equipamentos a terceiros sem autorização prévia e escrita da Visual Imagem;
• Não realizar modificações, desmontagens ou reparos nos equipamentos.

6. Ficha de Condição e Danos

A Ficha de Condição é o documento oficial de registro do estado dos equipamentos. Ao assinar a ficha na retirada, o Locatário confirma que recebeu os itens nas condições descritas.

Na devolução, a equipe da Visual Imagem verificará os equipamentos com base na ficha. Danos ou perdas não registrados na ficha de retirada serão de responsabilidade do Locatário. O custo de reparo ou substituição será calculado com base no valor de mercado dos itens danificados ou perdidos e cobrado ao Locatário.

7. Pagamento

Os valores de locação são cobrados em reais (BRL) conforme tabela vigente:

• VI-001 — Câmera e Óptica: R$ 940/dia;
• VI-002 — Kit de Som: R$ 380/dia;
• VI-003 — Estúdio: R$ 230/meio-período.

Condições específicas de pagamento, descontos para locações semanais e combinações de pacotes são acordados individualmente no momento da confirmação da reserva. A Visual Imagem poderá exigir pagamento antecipado ou caução para reservas de maior valor ou para locatários sem histórico anterior.

Em caso de cancelamento pelo Locatário com menos de 48 horas de antecedência, poderá ser cobrada taxa conforme acordado na confirmação da reserva.

8. Horários de Retirada e Devolução

O horário padrão de retirada é a partir das 09h00. A devolução deve ocorrer até as 11h00 do dia seguinte para locações diárias. Atrasos na devolução podem resultar na cobrança de diária adicional. Locações semanais têm horários acordados no momento da reserva.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site https://visualimrv.live, incluindo textos, imagens, marcas e estrutura, é de titularidade da Visual Imagem ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

A locação dos equipamentos não transfere qualquer direito sobre as marcas ou patentes associadas aos fabricantes dos equipamentos.

10. Isenções de Responsabilidade

A Visual Imagem não se responsabiliza por:

• Perda de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do mau funcionamento de equipamentos durante a locação;
• Resultados criativos, técnicos ou comerciais das produções realizadas com os equipamentos locados;
• Danos causados por uso inadequado pelo Locatário ou por terceiros autorizados por ele;
• Interrupções de serviço causadas por casos fortuitos ou força maior (incêndio, inundação, greve, decisões governamentais, entre outros).

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Visual Imagem decorrente de uma locação excederá o valor efetivamente pago pelo Locatário referente àquela locação específica. Esta limitação aplica-se mesmo que a Visual Imagem tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

12. Indenização

O Locatário concorda em indenizar e isentar a Visual Imagem, seus sócios, funcionários e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos equipamentos, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros durante o período de locação.

13. Rescisão

A Visual Imagem poderá cancelar uma reserva confirmada em casos de: uso indevido anterior dos equipamentos, inadimplência, fornecimento de informações falsas ou suspeita fundada de finalidade ilícita para a locação. Nesses casos, valores pagos antecipadamente serão restituídos proporcionalmente.

O Locatário poderá cancelar a reserva com reembolso integral desde que o cancelamento seja comunicado com pelo menos 48 horas de antecedência.

14. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. Para isso, podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui descrito.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não-renúncia: a omissão da Visual Imagem em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o Locatário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem autorização prévia e escrita da Visual Imagem.

16. Alterações nestes Termos

A Visual Imagem pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para locações confirmadas antes da data de atualização, os termos vigentes na data da confirmação aplicam-se ao ciclo daquela locação.

17. Contato